Termo de Prestação de Viagem e Serviços Turísticos

Pelo presente instrumento particular a empresa LA BAMBA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.534.803/0001-85, CADASTUR: nº 33.534.803/0001-85, estabelece os presentes Termos e Condições.

CONDIÇÕES

SERVIÇO: O contratante confirma nesse ato a contratação do pacote de viagem.

REGRAS:

Parágrafo 1° – Os valores dos quartos coletivos são calculados por pessoa. Sendo necessário colocar o número exato de pessoas no carrinho de compras.

Parágrafo 2° A contratada tem o direito de advertir os participantes que causem problemas nas programações dos passeios, prejudicando os demais passageiros.

Parágrafo 3° O uso indevido das instalações do ônibus e hospedagem de patrimônio privado, que produza dano, implicará na responsabilização civil penal do passageiro, e a reposição do valor para sua manutenção.

Parágrafo 4° Baseado na lei n° 15.551 de 05 de agosto de 2014 é proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veiculo público ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do estado na forma especifica.

Parágrafo 5° É proibido o uso ou o comércio de quaisquer substâncias consideradas ilícitas, além do ingresso de passageiros alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias durante o trajeto da viagem.

Parágrafo 6° Não é admitido o uso de aparelhos sonoros no interior do ônibus.

Parágrafo 7° Não será admitido mudança no itinerário do ônibus, os locais de embarque e desembarque serão os mesmo no ato contratado.

Parágrafo 8° Não nos responsabilizamos por qualquer objeto deixado nos estabelecimentos por onde passarmos, assim como qualquer objeto esquecido no interior do ônibus, pousada ou área da praia,cachoeira etc…

Parágrafo 9° Tanto a ordem quanto a disponibilidade dos passeios estão sujeitas a alterações sem prévio aviso em função de variações climáticas ou operacionais.

Parágrafo 10° Crianças com até 5 anos de idade não pagam, porém precisam ir no colo durante o trajeto de ônibus e irá dormir na mesma cama que o seu responsável.

Parágrafo 11° – Em casos de esquecimento de bagagens ou outros pertences nos hotéis, restaurantes, e transporte por parte do passageiro. Agencia fornecerá endereços e telefones para a localização dos mesmos.

Parágrafo 12° – Todas as viagens são conduzidas por um Guia totalmente credenciado.

Parágrafo 13°- Os lugares no ônibus são demarcados. Os assentos são escolhidos pela nossa equipe. (Informamos no dia do embarque)

Parágrafo 14° Aceitar que, o horário de retorno ( Chegada em São Paulo) estabelecido, poderá sofrer alteração de acordo com as condições de trânsito ( Estrada/Acidentes) ou Falha mecânica no veiculo. 

Parágrafo 15° – Não é da nossa responsabilidade Imprevistos oriundos de fortuito e força maior que ocorram devido as condições Climáticas ou parceiros ( Pousadas, Transporte Terrestre)

Parágrafo 16° – Levar algum documento original com foto. Menor somente munido de documento com foto ou certidão de nascimento e acompanhado de um responsável.

Na impossibilidade do embarque por falta de documentação adequada ou atrasos referentes aos horários estipulados será considerada desistência e nos isenta de qualquer ação civil, ou criminal, sem devolução de qualquer espécie.  O contratado se reserva o direito de iniciar a viagem mesmo que a contratante esteja nas imediações (ou Não) do local de embarque após passados os 15min de tolerância.

POLÍTICA MÍNIMA DE PASSAGEIROS

Mínimo de 15 passageiros para partirmos de Van executiva;
Mínimo de 25 passageiros para partirmos de micro ônibus;
Mínimo de 35 passageiros para partirmos de ônibus executivo;

Cláusula 1° – Caso não atinja o número mínimo, será feito a devolução total dos valores pagos até 5 dias antes da data do embarque.

MULTA

Cláusula 2° O valor em percentual a ser restituído, será de acordo com as regras.

70% até 31 dias do início da viagem.

60% de 21 a 30 dias do início da viagem;

30% de 20 até 10 dias do inicio da viagem.

0% a menos de 9 dias do início da viagem. Porém ate 5 dias antes da viagem, você poderá repassar sua vaga a outra pessoa.

*O ressarcimento é realizado até 15 dias úteis.

PAGAMENTO

Parágrafo 17° De acordo com a prestação dos serviços relacionados neste contrato, a contratante pagará a contratada, (o valor de acordo no ato da compra) o pagamento poderá ser parcelado mês a mês até 10 dias antes da viagem ou 12 x com cartão de crédito com 5% de acréscimo + parcelamento com juros. O comprovante vai ser enviado para o nosso endereço de email. Não será permitido o embarque sem totalidade do pagamento.

Parágrafo 18°  Parcelamento bancário precisa ser quitado até 10 dias antes da viagem. A Contratante pode repassar sua vaga sem nenhum ressarcimento não havendo o cumprimento da regra.

Parágrafo 19° O comprador dos pacotes é considerado o responsável legal da compra e designado a prestar contas das informações prestadas no documento aos demais passageiros e aceitação dos termos de prestação de serviço.